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Nota sobre o papel do Comitê de Assessoramento (CA) nas solicitações de bolsas especiais no exterior do CNPq

As Associações da Área de Letras e Linguística vêm a público manifestar sua preocupação com a informação de que as solicitações de bolsas especiais no exterior do CNPq (Chamada 26/2021) não serão julgadas pelo Comitê de Assessoramento (CA), como usualmente ocorre.

Conforme o Art. 4º da Resolução Normativa 002/2015, que delimita normas para a assessoria científico-tecnológica ao CNPq: “Os Comitês de Assessoramento destinam-se a prestar assessoria ao CNPq na formulação de políticas e na avaliação de projetos e programas relativos a sua área de competência, bem como na apreciação das solicitações de bolsas e auxílios.”.

A constituição de um comitê específico para avaliação das propostas recebidas no âmbito da Chamada 26/2021, além de não assegurar que sejam consideradas as necessidades e os critérios de cada área, contraria o Art. 7.2.1.1 da referida Chamada, que afirma que: “A composição e as atribuições do Comitê Julgador seguirão as disposições contidas na Resolução Normativa 002/2015”, que justamente especifica a atuação do CA.

Solicitamos, assim, que seja respeitado o papel do CA, composto de especialistas das áreas, indicados com o respaldo dos pares.

24 de fevereiro de 2022.

Associação Brasileira de Hispanistas (ABH)
Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN)
Associação Brasileira de Literatura Comparada (ABRALIC)
Associação Brasileira de Professores de Língua Inglesa da Rede Federal de Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico (ABRALITEC)
Associação Brasileira dos Professores de Italiano (IBPI)
Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)
Federação Brasileira dos Professores de Francês (FBPF)
Grupo de Estudos Linguísticos do Nordeste (GELNE)